Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Concedido HC para Jader Barbalho

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

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CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto